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INSCRIÇÃO CONVÊNIO DPESP / OAB - 2016

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A OAB SP informa a abertura das inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária com a publicação hoje  (01/12)  do edital no Diário Oficial do Estado.

Todos os interessados na inscrição ou na revalidação deverão se inscrever entre os dias 15/12/2016 e 27/01/2017, exclusivamente pela internet, no portal da Defensoria Pública (http://www.defensoria.sp.def.br). Neste convênio, a Seção paulista da Ordem obteve, por meio de negociação promovida pela Comissão de Assistência Judiciária, presidida por Aislan de Queiroga Trigo, a melhora de condições na tabela de honorários, com aumento de 5,25% e aumento real para alguns itens da tabela, como de violência doméstica (50%) e de infrações da infância e juventude (40%).

Inscrição
Após a solicitação de inscrição feita no site da Defensoria, o advogado receberá um e-mail em seu endereço eletrônico cadastrado contendo a senha inicial de acesso e demais informações sobre os próximos passos para a conclusão da inscrição. Àqueles que estão atualmente inscritos e desejarem dar continuidade aos trabalhos da Assistência Judiciária devem revalidar sua inscrição usando o login e a senha que já possuem para acessar o endereço eletrônico https://online.defensoria.sp.def.br/indicacaooab (Portal do Advogado). Neste caso, também será enviado novo e-mail contendo a confirmação da inscrição, bem como o número do protocolo gerado.

Consulte aqui o Edital de Inscrição para Assistência Judiciária 2016

Atenção: em todos os casos – tanto para inscritos pela primeira vez ou para quem estiver revalidando o registro –, a inscrição só estará finalizada após o recebimento do número de protocolo de confirmação, que deverá ser impresso e guardado.

Prazo para regularização
Caso haja alguma pendência que impeça o advogado de se inscrever no Convênio, ao final do período de inscrições a Defensoria enviará um e-mail a partir do endereço eletrônico oficial (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) informando quais dados precisam ser corrigidos. A regularização dos documentos ou informações deve ser realizada entre os dias 30/01 e 03/02/2017.

Homologação
O processo de inscrição só ganha eficácia na data da publicação, no Diário Oficial do Estado, da homologação da lista pela Defensoria Pública Geral do Estado prevista para ocorrer até 28/02/2017.

Atuação em Júri e Infância Cível e Infracional
Para advogados que desejarem atuar na área do Júri, é necessária a comprovação formal da participação em cinco plenários do júri ou a comprovação da conclusão de curso específico ministrado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE), juntamente com a atuação em, ao menos, dois plenários do Júri.

Veja mais informações sobre o Curso da ESA “Curso prático: Tribunal do Júri”

Já para quem optar por atuar na área da Infância Cível e Infracional, é necessária a comprovação da conclusão de curso ministrado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE).

Veja mais informações sobre o Curso da ESA “Infância e Adolescência - Preponentes à vaga de advogado dativo na área da Infância e Adolescência”.

Fonte: http://www.oabsp.org.br/

Itens relacionados (por marcador)

  • COMUNICADO

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    ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

    COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

     

    Após a reunião realizada na última quinta feira, na DPE, sobre a reclamação de não pagamento de certidões expedidas pelo Convênio de AJ, a CAJ da OABSP orientará as Subseções que adotem os seguintes procedimentos, a partir de 1º de Março de 2017:

    1) Os(as) Advogados(as) devem encaminhar e-mail diretamente à Subseção de sua inscrição, com cópia da certidão protocolada e do extrato do mês em que deveria ter sido realizado o pagamento. Obs.: Não é o extrato bancário.

    2) As Comissões de Assistência Judiciária das Subseções analisarão o regular preenchimento da certidão encaminhada, de acordo com modelo do Convênio, bem como se o prazo de pagamento está correto. Estando devidamente preenchida e não paga, reencaminhará o e-mail para a CAJ da OABSP, com um simples parecer, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

    3) A CAJ da OABSP receberá os e-mails das Subseções, analisará o preenchimento das certidões e, se estiver correto, encaminhará para a DPE, para a verificação do motivo pelo qual a certidão não foi paga.

    Obs.:

    1) Ao receber e-mail diretamente de Advogado(a) conveniado, a CAJ da OABSP orientará ao Advogado(a) que deve encaminhar diretamente a Subseção de sua inscrição, para análise preliminar pela CAJ local.

    2) Ao receber as Certidões das Subseções, devidamente preenchidas e não adimplidas, a CAJ da OABSP encaminhará um e-mail para o(a) Advogado(a) interessado com a mensagem:


    “Ilmo(a) Advogado(a),

    Acusamos o recebimento da vossa solicitação.

    Informamos que foi encaminhada nessa data ao Setor de Pagamentos da Defensoria Pública para as devidas providências.

    Atenciosamente.”


    3) Até 28/02/2017, a CAJ da OABSP continuará a receber os e-mails diretamente dos advogados conveniados e os encaminhará a DPE para análise, utilizando a mesma resposta acima, quando do encaminhamento.


    Atenciosamente,



    Aislan de Queiroga Trigo
    Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OABSP

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